Artigo 1033 cc

Artigo 1033 cc

Resumo: o presente artigo tem por fim fazer breves considerações acerca da aplicação do princípio da fungibilidade aos artigos 1032 e 1033 do cpc de 2015 e. Art 1033, parágrafo único lei ordinária nº 12424 de 16 de junho de 2011 (poder legislativo) - (acréscimo de artigo) art 1240-a, § 1º lei. Artigo 1033 se o supremo 1032 e 1033 devem ser aplicados aos recursos interpostos antes da entrada em vigor do cpc de 2015 e ainda pendentes de julgamento. Se a sociedade é contratada por prazo indeterminado, o sócio pode retirar-se a qualquer momento (cc/2002, art 1029 c com, art 335, nº 5). A norma do artigo 977 do cc proíbe a sociedade entre cônjuges tão somente quando o regime for o da comunhão universal de bens (art 1667.

CapÍtulo ii da apelaÇÃo cpc 2015 cpc 1973 art 1009 da sentença cabe apelação § 1º as questões resolvidas na fase de conhecimento, se a decisão a seu. Capítulo iii dos procuradores cpc 2015 cpc 1973 art 103 a parte será representada em juízo por advogado regularmente inscrito na. O novo código civil, lei 10406/2002, que entrou em vigor em 11/01/2003, dispõe nos artigos 1033 a 1038 da dissolução das sociedades em geral. Iii) seguindo os ditames da lei, em especial o artigo 1033 do código civil, in verbis: art 1033 dissolve-se a sociedade quando ocorrer.

Art 44 - são pessoas jurídicas de direito privado: (art 16 cc lei 3071/16) i - as associações conforme art 51 e parágrafos art 1033 c/c 1036. Art 1333 a convenção que constitui o condomínio edilício deve ser subscrita pelos titulares de, no mínimo, dois terços das frações ideais e torna-se, desde. Legislação sobre o artigo 1033 do(a) códigos - lei nº 10406, de 10 de janeiro de 2002 - código civil - vade mecum on-line. Art 1032 a retirada, exclusão ou morte do sócio, não o exime, ou a seus herdeiros, da responsabilidade pelas obrigações sociais anteriores, at.

Consulte código civil cc atualizado com jurisprudência unificada, bibliografia e sites tudo selecionado por especialistas jurídicos da matéria. Art 1358 se ocorrer desapropriação, a indenização será repartida na proporção a que se refere o § 2 o do artigo antecedente tweet tagged sob. Gustavo tepedino heloisa helena barboza maria celina bodin de moraes cÓdigo civil interpretado conforme a constituição da república volume iii. Seção vi da dissolução art 1033 dissolve-se a sociedade quando ocorrer: i – o vencimento do prazo de duração, salvo se, vencido este e sem oposição de.

  • SubseÇÃo i da transformação art 2º transformação é a operação pela qual a sociedade ou o empresário altera o tipo jurídico, sem sofrer dissolução.
  • Lei 12441, de 11/07/2011: acresce inciso vi ao art 44 art 980-a e altera parÁgrafo Único do art 1033 lei 12470, de 31/08/2011: acresce pars 4º e 5 ao art 968.
  • Se, no caso do artigo antecedente, a coisa se perder, sem culpa do devedor, antes da tradição, ou pendente a condição suspensiva.

A lei passou a conceder-lhe o prazo de 180 dias, para restabelecimento da pluralidade de sócios (cc, art 1033, iv) esta previsão legal, se, por um lado. Consulte novo código de processo civil novocpc atualizado com jurisprudência unificada, bibliografia e sites tudo selecionado por especialistas jurídicos da matéria. Art 1033 - ssolve-se a sociedade quando ocorrer: i - o vencimento do prazo de duração, salvo se, vencido este e sem oposição de sócio, não. Nos modelos que encontrei sempre consta o seguinte: parágrafo primeiro - nos termos do artigo 1033, iv, da lei 10406/02, a sociedade permanecerá unipessoal.

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